Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 18/08/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 86/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da vinculação administrativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 86-2026 - Documento Assinado | 18/08/2026 | 679,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 86/2026 | 23/07/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da vinculação administrativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). |