Parecer das Comissões Nº 506/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Data: 20/08/2026
Protocolo: 05012/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Projeto de lei para instituir ações de capacitação dos profissionais da saúde, na rede pública de atenção primária, com o objetivo de realizar o diagnóstico e o tratamento das pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 08/09/2026 | 543,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2026 | 24/04/2026 | Projeto de lei para instituir ações de capacitação dos profissionais da saúde, na rede pública de atenção primária, com o objetivo de realizar o diagnóstico e o tratamento das pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista. |