Parecer das Comissões Nº 512/2026 ao Projeto de Lei Nº 86/2026
Data: 20/08/2026
Protocolo: 05018/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 86/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da vinculação administrativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça | 24/08/2026 | 735,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2026 | 23/07/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da vinculação administrativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). |