Parecer das Comissões Nº 528/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2026
Data: 20/08/2026
Protocolo: 05034/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 90/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Consumidor | 31/08/2026 | 687,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2026 | 05/08/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais. |