Parecer das Comissões Nº 556/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Data: 21/08/2026
Protocolo: 05087/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - TEA, no âmbito do município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa com Deficiência | 31/08/2026 | 633,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 17/04/2026 | Projeto de Lei que institui a política municipal de diagnóstico tardio do transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do município e dá outras providências. |