Parecer das Comissões Nº 566/2026 ao Projeto de Lei Nº 68/2026
Data: 21/08/2026
Protocolo: 05097/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração infantil no município, o treinamento poderá ser direcionado a todos os profissionais que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas dependências de creches e outras instituições públicas ou privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Participação Legislativa - Documento Assinado | 31/08/2026 | 719 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2026 | 22/05/2026 | Projeto de Lei que dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração infantil no município, o treinamento poderá ser direcionado a todos os profissionais que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas dependências de creches e outras instituições públicas ou privadas. |