Projeto de Lei Nº 100/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/09/2026
Protocolo: 05392/2026
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Referência: Protocolo no 3.379/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xx-2026_CAS_saúde_3379-2026 | 03/09/2026 | 3,7 MB | ||
| PL Prot3379-2026 | .odt | 03/09/2026 | 94,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/09/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Referência: Protocolo no 3.379/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 727/2026 | 04/09/2026 |
Requerimento de urgência do PL 100/2026.
Autoria: LUCIANA BATISTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 78ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/09/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado