Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2026
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 04/09/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 85/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 85-2026 - COMPLEMENTAR - Documento Assinado | 04/09/2026 | 594,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2026 | 20/07/2026 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |