Projeto de Lei Nº 101/2026
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2026
Protocolo: 05415/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Voluntariado no âmbito das políticas públicas e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/09/2026 | 387,6 KB |
Tramitações
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 09/09/2026
Complemento: Encaminho em anexo a certidão de Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei nº 101/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 04/09/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 78ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/09/2026 | Leitura |