Indicação Nº 435/2026
Tipo: Anteprojeto de Lei
Data: 04/09/2026
Protocolo: 05419/2026
Situação: Tramitando
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Dispõe sobre a instituição da contribuição espontânea destinada ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Pirassununga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/09/2026 | 390,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 78ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/09/2026 | Leitura |