Parecer das Comissões Nº 605/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2026
Data: 08/09/2026
Protocolo: 05431/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer FAVORÁVEL COM RESSALVAS das Comissões ao Projeto de Lei Nº 85/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. (em substituição ao parecer anterior)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/09/2026 | 424,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2026 | 20/07/2026 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |