Requerimento Nº 732/2026
Tipo: Urgencia
Data: 08/09/2026
Protocolo: 05433/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Apoio: AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: Pedido de Urgência ao PL 104/2026 que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/10/2026 | 776 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2026 | 08/09/2026 |
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 78ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/09/2026 | Leitura |
| Expediente | 79ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | Leitura |
| Expediente | 81ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/09/2026 | Leitura |
| Expediente | 84ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/10/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (11) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado