Parecer das Comissões Nº 610/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2026
Data: 09/09/2026
Protocolo: 05453/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Emprego | 09/09/2026 | 350,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2026 | 13/08/2026 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |