Contrato Nº 15/2026
Data: 17/08/2026
Processo: 61/2025
Protocolo: 05537/2026
Vigência: 17/08/2026 à 14/01/2027
Valor: R$ 198.800,00
Situação: Aprovada
Contratado: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO – INDEC
Objeto: Contratação de prestação de serviços para revisão completa do texto da Lei Orgânica do Município de Pirassununga, da revisão e elaboração completa do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirassununga e da elaboração de Código de Ética e Decoro Parlamentar compatível com a realidade da Câmara Municipal de Pirassununga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AUDESP | 31/08/2026 | 160,1 KB | ||
| Empenho INDEC | 26/08/2026 | 125,7 KB | ||
| Consolidação - INDEC - LGPD | 10/09/2026 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem de Serviço Nº 61/2025 | 10/12/2025 |
revisão LOM, RI e Código de Ética
Autoria: Dalva Milaré Arruda Lodi, Elton de Souza Otto, Presidência |