Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2026
Tipo: Modificativa
Data: 15/09/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Coautoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Emenda ao PL n° 91/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/09/2026 | 398,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2026 | 10/08/2026 | Institui a Política Municipal de Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos no Município, autoriza a celebração de convênios e parcerias, e dá outras providências. |