Parecer das Comissões Nº 642/2026 ao Projeto de Lei Nº 82/2026
Data: 16/09/2026
Protocolo: 05614/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 82/2026 - Dispõe sobre medidas de proteção à saúde no entorno de hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos de assistência à saúde no Município de Pirassununga, vedando o uso de produtos fumígenos em suas imediações, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Finanças | 13/10/2026 | 657,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2026 | 08/07/2026 | Projeto de lei - Dispõe sobre medidas de proteção à saúde no entorno de hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos de assistência à saúde no Município de Pirassununga, vedando o uso de produtos fumígenos em suas imediações, e dá outras providências. |