Parecer das Comissões Nº 644/2026 ao Projeto de Lei Nº 82/2026
Data: 16/09/2026
Protocolo: 05616/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 82/2026 - Dispõe sobre medidas de proteção à saúde no entorno de hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos de assistência à saúde no Município de Pirassununga, vedando o uso de produtos fumígenos em suas imediações, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa Humana | 26/10/2026 | 707 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2026 | 08/07/2026 | Projeto de lei - Dispõe sobre medidas de proteção à saúde no entorno de hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos de assistência à saúde no Município de Pirassununga, vedando o uso de produtos fumígenos em suas imediações, e dá outras providências. |