Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 91/2026
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 22/09/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 91/2026 - Institui a Política Municipal de Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos no Município, autoriza a celebração de convênios e parcerias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Emenda PL 91-2026 - Documento Assinado | 22/09/2026 | 477,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2026 | 10/08/2026 | Institui a Política Municipal de Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos no Município, autoriza a celebração de convênios e parcerias, e dá outras providências. |