Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Tipo: Total
Data: 23/09/2026
Situação: pendente
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado censo de animais domésticos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 114-2026_Câmara_Veto Total_PL 46-2026_Protoc 5151-2026 + Anexos | 23/09/2026 | 412 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 718/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 16/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado censo de animais domésticos”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 14/04/2026 | “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado censo de animais domésticos”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/10/2026 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: discussão do veto aposto
Contra (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Rejeitado