Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026
Data: 29/09/2026
Protocolo: 05785/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Título de honra ao mérito ao Sr. André Fernando Correa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/09/2026 | 436,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2026. EMENTA: PARECER JURÍDICO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANDRÉ FERNANDO CORREA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 165/2005). INSTRUMENTO ADEQUADO (ARTIGO 59, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. DESPESA IRRELEVANTE PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. VIABILIDADE JURÍDICA IDENTIFICADA.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 30/09/2026
Complemento: Certidão de Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 29/09/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026 | 02/10/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026 - Título de honra ao mérito ao Sr. André Fernando Correa. EMENTA: PARECER JURÍDICO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANDRÉ FERNANDO CORREA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 165/2005). INSTRUMENTO ADEQUADO (ARTIGO 59, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. DESPESA IRRELEVANTE PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. VIABILIDADE JURÍDICA IDENTIFICADA. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Requerimento Nº 804/2026 | 02/10/2026 |
Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026 - “Concede Título Honorífico ao Sr. André Fernando Correa”
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/10/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado