Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026
Data: 30/09/2026
Protocolo: 05840/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Assunto: Título honorifico a senhora Juliana Graziela Justino de Oliveira.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/09/2026 | 379,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2026 EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PIRASSUNUNGUENSE À SENHORA JULIANA GRAZIELA JUSTINO DE OLIVEIRA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER LEGISLATIVO. INICIATIVA PARLAMENTAR REGULAR. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO CONTINUADO (LC 101/2000). EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DE PREVENÇÃO LEGISLATIVA NEGATIVA (ANEXO Nº 866/2026). VIABILIDADE JURÍDICA. PARECER PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 01/10/2026
Complemento: Certidão de Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 30/09/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026 | 02/10/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026 - Título honorifico a senhora Juliana Graziela Justino de Oliveira. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PIRASSUNUNGUENSE À SENHORA JULIANA GRAZIELA JUSTINO DE OLIVEIRA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER LEGISLATIVO. INICIATIVA PARLAMENTAR REGULAR. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO CONTINUADO (LC 101/2000). EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DE PREVENÇÃO LEGISLATIVA NEGATIVA (ANEXO Nº 866/2026). VIABILIDADE JURÍDICA. PARECER PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Requerimento Nº 798/2026 | 02/10/2026 |
Urgência ao projeto decreto legislativo numero 13/2026.
Autoria: LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/10/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado