Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 68/2026
Tipo: Total
Data: 30/09/2026
Situação: pendente
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração infantil no município, o treinamento poderá ser direcionado a todos os profissionais que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas dependências de creches e outras instituições públicas ou privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 115-2026_Câmara_Veto Total_PL 68-2026_Protoc 5320-2026 | 30/09/2026 | 472,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 686/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 68/2026 | 09/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração infantil no município, o treinamento poderá ser direcionado a todos os profissionais que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas dependências de creches e outras instituições públicas ou privadas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2026 | 22/05/2026 | Projeto de Lei que dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração infantil no município, o treinamento poderá ser direcionado a todos os profissionais que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas dependências de creches e outras instituições públicas ou privadas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 85ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/10/2026 | Discussão e Votação Única |