Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Tipo: Total
Data: 30/09/2026
Situação: pendente
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de QR Codes nos pontos de ônibus do Município, e em locais próximos a eles, permitindo a consulta de horários, itinerários e demais informações do transporte coletivo por meio de dispositivos móveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 116-2026_Câmara_Veto Total_PL 80-2026_Protoc 5319-2026 + Anexos | 30/09/2026 | 329,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 687/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026 | 09/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de QR Codes nos pontos de ônibus do Município, e em locais próximos a eles, permitindo a consulta de horários, itinerários e demais informações do transporte coletivo por meio de dispositivos móveis.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2026 | 08/07/2026 | Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de QR Codes nos pontos de ônibus do Município, e em locais próximos a eles, permitindo a consulta de horários, itinerários e demais informações do transporte coletivo por meio de dispositivos móveis. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 85ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/10/2026 | Discussão e Votação Única |