Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026
Data: 01/10/2026
Protocolo: 05867/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Honra ao Mérito - Rosa Lúcia Bernadete Cellim da Silva
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/10/2026 | 426,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2026 EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ROSA LÚCIA BERNADETE CELLIM DA SILVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER LEGISLATIVO. INICIATIVA PARLAMENTAR REGULAR. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO CONTINUADO (LC 101/2000). CERTIDÃO DE PREVENÇÃO LEGISLATIVA NEGATIVA (ANEXO Nº 879/2026). DIVERGÊNCIA NOMINAL NA EMENTA ("CELIM" VS. "CELLIM"). RECOMENDADA APOSIÇÀO DE EMENDA DE REDAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO, COM RECOMENDAÇÃO DE ADEQUAÇÃO FORMAL.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 05/10/2026
Complemento: Certidão de Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 01/10/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 790/2026 | 01/10/2026 |
Requerimento de Urgência - Projeto de Decreto de Lei 14/2026 - Honra ao Mérito Sra. Rosa Lúcia B. Cellim da Silva.
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026 | 05/10/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026 - Honra ao Mérito - Rosa Lúcia Bernadete Cellim da Silva. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ROSA LÚCIA BERNADETE CELLIM DA SILVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER LEGISLATIVO. INICIATIVA PARLAMENTAR REGULAR. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO CONTINUADO (LC 101/2000). CERTIDÃO DE PREVENÇÃO LEGISLATIVA NEGATIVA (ANEXO Nº 879/2026). DIVERGÊNCIA NOMINAL NA EMENTA ("CELIM" VS. "CELLIM"). RECOMENDADA APOSIÇÀO DE EMENDA DE REDAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO, COM RECOMENDAÇÃO DE ADEQUAÇÃO FORMAL. Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/10/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado