Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2026
Data: 02/10/2026
Protocolo: 05889/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo que Concede o Título de Cidadão Pirassununguense ao Sr. Eliseu Barretos Vasconcelos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/10/2026 | 376,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2026 EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE AO SENHOR DR. ELISEU BARRETOS VASCONCELOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER LEGISLATIVO. INICIATIVA PARLAMENTAR REGULAR. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO CONTINUADO (LC 101/2000). CERTIDÃO DE PREVENÇÃO LEGISLATIVA NEGATIVA. VIABILIDADE JURÍDICA RECONHECIDA. PARECER PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 02/10/2026
Complemento: Certidão de Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2026 | 05/10/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2026 - Projeto de Decreto Legislativo que Concede o Título de Cidadão Pirassununguense ao Sr. Eliseu Barretos Vasconcelos. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE AO SENHOR DR. ELISEU BARRETOS VASCONCELOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER LEGISLATIVO. INICIATIVA PARLAMENTAR REGULAR. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO CONTINUADO (LC 101/2000). CERTIDÃO DE PREVENÇÃO LEGISLATIVA NEGATIVA. VIABILIDADE JURÍDICA RECONHECIDA. PARECER PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Requerimento Nº 806/2026 | 05/10/2026 |
Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, que concede o título de Cidadão Pirassununguense ao Dr. Eliseu Barretos Vasconcelos.
Autoria: AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/10/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado