Projeto de Lei Nº 109/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2026
Protocolo: 05918/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE FORNECEDORES LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/10/2026 | 377,4 KB |
Tramitações
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 07/10/2026
Complemento: Certidão de Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei Nº 109/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/10/2026 | Leitura |