Parecer das Comissões Nº 679/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2026
Data: 05/10/2026
Protocolo: 05934/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2026 - “Dispõe sobre medidas de proteção à saúde no entorno de hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos de assistência à saúde no Município de Pirassununga, vedando o uso de produtos fumígenos em suas imediações, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Participação Legislativa | 13/10/2026 | 721,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2026 | 29/09/2026 | Substitutivo ao Projeto de Lei 82/2026 - “Dispõe sobre medidas de proteção à saúde no entorno de hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos de assistência à saúde no Município de Pirassununga, vedando o uso de produtos fumígenos em suas imediações, e dá outras providências.” |