Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Tipo: Parecer Contrario
Data: 06/10/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 80/2026.
Encaminho Parecer Jurídico sobre o veto total aposto ao Projeto de Lei n° 80/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 80-2026 - SOBRE O VETO TOTAL - Documento Assinado | 23/10/2026 | 596,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2026 | 08/07/2026 | Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de QR Codes nos pontos de ônibus do Município, e em locais próximos a eles, permitindo a consulta de horários, itinerários e demais informações do transporte coletivo por meio de dispositivos móveis. |