Projeto de Lei Nº 110/2026
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2026
Protocolo: 05992/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Observações: Referência: Protocolo nº 4.125/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio + PL + Justificativa + Anexos | 07/10/2026 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 07/10/2026
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 83ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/10/2026 | Leitura |