Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026
Data: 07/10/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Executivo Municipal
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo_PL_104_2026 | 07/10/2026 | 582,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 690/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 691/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 692/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 693/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 694/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 695/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 696/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 697/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2026 | 08/09/2026 | Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Pirassununga, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/10/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado