Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 09/10/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 95/2026 - Ratifica as alterações e a consolidação do Contrato de Consórcio Público (Estatuto Social) do Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Encaminho parecer jurídico complementar ao Projeto de Lei Nº 95/2026, especificamente sobre a resposta ao Pedido de informações nº 213/2026 de autoria da comissão de finanças.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Complementar PL 95-2026 - Documento Assinado | 09/10/2026 | 439,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2026 | 14/08/2026 | Ratifica as alterações e a consolidação do Contrato de Consórcio Público (Estatuto Social) do Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências. |