Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2026
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 09/10/2026
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 101/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Voluntariado no âmbito das políticas públicas e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 101-2026 - EMENDA 01 - Documento Assinado | 09/10/2026 | 448,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2026 | 04/09/2026 | Dispõe sobre a Política Municipal de Voluntariado no âmbito das políticas públicas e dá outras providências |