Parecer das Comissões Nº 687/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Data: 09/10/2026
Protocolo: 06036/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de QR Codes nos pontos de ônibus do Município, e em locais próximos a eles, permitindo a consulta de horários, itinerários e demais informações do transporte coletivo por meio de dispositivos móveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer justiça derrubada do veto PL 80-26 - Documento Assinado | 16/10/2026 | 577,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026 | 30/09/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de QR Codes nos pontos de ônibus do Município, e em locais próximos a eles, permitindo a consulta de horários, itinerários e demais informações do transporte coletivo por meio de dispositivos móveis. |