Parecer das Comissões Nº 702/2026 ao Projeto de Lei Nº 107/2026
Data: 13/10/2026
Protocolo: 06071/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 107/2026 - Altera o Anexo II - Dos Cargos Inativos, da Lei nº 1.739/1986, para fins de adequação da faixa de referência do cargo de Engenheiro Agrimensor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Finanças | 19/10/2026 | 532,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2026 | 18/09/2026 | Altera o Anexo II - Dos Cargos Inativos, da Lei nº 1.739/1986, para fins de adequação da faixa de referência do cargo de Engenheiro Agrimensor. |