Parecer das Comissões Nº 706/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026
Data: 13/10/2026
Protocolo: 06076/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 106/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Consumidor | 13/10/2026 | 540,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2026 | 18/09/2026 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |