Parecer das Comissões Nº 718/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Data: 16/10/2026
Protocolo: 06145/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado censo de animais domésticos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER Justiça derrubada do veto - Documento Assinado | 19/10/2026 | 568,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 23/09/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado censo de animais domésticos”. |