Projeto de Lei Nº 14/1988
Data: 24/03/1988
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1.988, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS - CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0014_1988 | 10/03/2017 | 757,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1858 | 11/04/1988 |
FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1.988, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS - CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Autoria: FAUSTO VICTORELI |