Projeto de Lei Nº 24/1988
Data: 06/05/1988
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, VISANDO O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CZ$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZADOS), PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM MÓDULO PARA TRATAMENTO ELETROLÍTICO DE ESGOTOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0024_1988 | 10/03/2017 | 212,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1871 | 26/05/1988 |
O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, VISANDO O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CZ$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZADOS), PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM MÓDULO PARA TRATAMENTO ELETROLÍTICO DE ESGOTOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |