Projeto de Lei Nº 36/1988
Data: 27/06/1988
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: FICA, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.988, ELEVADA DE 15 PARA 19 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "MONITOR" , DE 23 PARA 25 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "SUPERVISOR DE MONITOR", E DE 28 PARA 29 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "ADMINISTRADOR DE NÚCLEO HABITACIONAL", PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0036_1988 | 10/03/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1878 | 30/06/1988 |
FICA, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.988, ELEVADA DE 15 PARA 19 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "MONITOR" , DE 23 PARA 25 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "SUPERVISOR DE MONITOR", E DE 28 PARA 29 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "ADMINISTRADOR DE NÚCLEO HABITACIONAL", PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADA.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |