Indicação Nº 611/2009
Data: 14/10/2009
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO, INTIMAR OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ONDE NÃO EXISTE CALÇADAS, PARA QUE CONSTRUAM COM A URGÊNCIA NECESSÁRIA, SOB PENA DE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR AS CONSTRUÇÕES E COBRAR DOS PROPRIETÁRIOS, CONFORME ESTABELECE A LEI.
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