Projeto de Lei Nº 7/1952
Data: 18/03/1952
Autoria: JOÃO AGGIO NETO
Assunto: AFIM DE INCREMENTAR A CONSTRUÇÃO DA "CASA PROPRIA", FICA CRIADO O REGIME DE DISPENSA DE ASSINATURA PARA PLANTAS E MEMORIAIS DE PRÉDIOS PARA RESIDENCIAS, CUJO CUSTO NÃO ULTRAPASSAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0007_1952 | 01/01/2002 | 646,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 190 | 24/06/1952 |
AFIM DE INCREMENTAR A CONSTRUÇÃO DA "CASA PROPRIA", FICA CRIADO O REGIME DE DISPENSA DE ASSINATURA PARA PLANTAS E MEMORIAIS DE PRÉDIOS PARA RESIDENCIAS, CUJO CUSTO NÃO ULTRAPASSAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS).
Autoria: JOÃO AGGIO NETO |