Projeto de Lei Nº 83/1988
Data: 28/11/1988
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, A FIM DE EQUIPAR COM BENS MÓVEIS, A CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0083_1988 | 08/03/2017 | 470,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1924 | 30/11/1988 |
O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, A FIM DE EQUIPAR COM BENS MÓVEIS, A CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |