Projeto de Lei Nº 16/1989
Data: 28/03/1989
Autoria: VALDIR ROSA
Assunto: Visa dar nova redação ao artigo 4, da lei n° 1.844, de 29 de dezembro de 1987.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0016_1989 | 13/04/2021 | 1,7 MB |
Data: 28/03/1989
Autoria: VALDIR ROSA
Assunto: Visa dar nova redação ao artigo 4, da lei n° 1.844, de 29 de dezembro de 1987.
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| PLE0016_1989 | 13/04/2021 | 1,7 MB |