Projeto de Lei Nº 22/1989
Data: 08/08/1989
Autoria: LUIZ DE CASTRO SANTOS
Assunto: Fica revogada em todos os seus termos, a lei n° 1.393, de 06 de novembro de 1979, e por coseguinte, fica cancelado o convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Pirassununga e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, que visou assegurar pensão parlamentar aos vereadores e seus dependentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0022_1989 | 13/04/2021 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1994 | 31/08/1989 |
Fica revogada em todos os seus termos, a lei n° 1.393, de 06 de novembro de 1979, e por coseguinte, fica cancelado o convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Pirassununga e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, que visou assegurar pensão parlamentar aos vereadores e seus dependentes.
Autoria: LUIZ DE CASTRO SANTOS |