Projeto de Lei Nº 31/1989
Data: 09/05/1989
Autoria: LUIZ DE CASTRO SANTOS
Assunto: Fica concedido; a partir de 1° de maio de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, ativos ou inativos, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Prefeitura Municipal de Pirassununga, - aumento de 30% (trinta por cento) sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos III, IV e V da Lei nQ 1.695/86, de 25 de março de 1.986, com alterações posteriores; e nos Anexos I e II da Lei n° 1.739/86, de 25 de setembro de 1.986, com alterações posteriores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0031_1989 | 15/04/2021 | 4,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1958 | 11/05/1989 |
Fica concedido; a partir de 1° de maio de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, ativos ou inativos, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Prefeitura Municipal de Pirassununga, - aumento de 30% (trinta por cento) sobre as referências iniciais
das escalas de vencimentos constantes nos Anexos III, IV e V da Lei nQ 1.695/86, de 25 de março de 1.986, com alterações posteriores; e nos Anexos I e II da Lei n° 1.739/86, de 25 de setembro de 1.986, com alterações posteriores.
Autoria: LUIZ DE CASTRO SANTOS |