Projeto de Lei Nº 35/1989
Data: 22/08/1989
Autoria: LUIZ DE CASTRO SANTOS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3° da lei n° 1.927/88. (Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0035_1989 | 15/04/2021 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1996 | 15/09/1989 |
Dá nova redação ao artigo 3° da lei n° 1.927/88. (Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos).
Autoria: LUIZ DE CASTRO SANTOS |