Projeto de Lei Nº 38/1989
Data: 20/06/1989
Autoria: LUIZ DE CASTRO SANTOS
Assunto: Ficam criados, a partir desta data, 08 empregos permanentes mensalistas de Vigilante Sanitário, Ref. 15 a 22, e 01 emprego permanente mensalista de Supervisor de Vigilante Sanitário, Ref. 23 a 30, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a constar no Anexo II da lei nQ 1.695/86 e alterações posteriores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0038_1989 | 15/04/2021 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1969 | 22/06/1989 |
Ficam criados, a partir desta data, 08 empregos permanentes mensalistas de Vigilante Sanitário, Ref. 15 a 22, e 01 emprego permanente mensalista de Supervisor de Vigilante Sanitário, Ref. 23 a 30, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a constar no Anexo II da lei nQ 1.695/86 e alterações posteriores.
Autoria: LUIZ DE CASTRO SANTOS |