Indicação Nº 38/2011
Data: 28/02/2011
Autoria: ALMIRO SINOTTI, OTACILIO JOSÉ BARREIROS
Assunto: INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE URGENTEMENTE SE FAÇA A LIMPEZA NO INTERIOR DO IMÓVEL DESCRITO E NO PASSEIO PÚBLICO, INTIMANDO-SE O PROPRIETÁRIO SOBRE O DEVER DE MANTER O LOCAL LIMPO E DE EVENTUAIS DESPESAS DA MUNICIPALIDADE, BEM ASSIM DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (ART. 5; XXIII CF/88).
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