Projeto de Lei Nº 18/1952
Data: 17/06/1952
Autoria: GASPAR FIORE
Assunto: O ATO Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 1939, QUE CRIA E REGULAMENTA A TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS, TORNA-SE SEM EFEITO EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E PARÁGRAFOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0018_1952 | 02/02/2017 | 406,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 194 | 23/09/1952 |
O ATO Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 1939, QUE CRIA E REGULAMENTA A TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS, TORNA-SE SEM EFEITO EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E PARÁGRAFOS.
Autoria: GASPAR FIORE |