Projeto de Lei Nº 93/1989
Data: 02/10/1989
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY
Assunto: FICAM ANÍSTÍADOS DÉBITOS ORIUNDOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - VENCÍDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.988, AJUÍZADOS OU NÃO, CUJO VALOR ORIGINAL - NÃO ULTRAPASSE A NCZ$ 5,00 [CINCO CRAZADOS NOVOS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0093_1989 | 13/02/2017 | 416,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2027 | 08/11/1989 |
FICAM ANÍSTÍADOS DÉBITOS ORIUNDOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - VENCÍDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.988, AJUÍZADOS OU NÃO, CUJO VALOR ORIGINAL - NÃO ULTRAPASSE A NCZ$ 5,00 [CINCO CRAZADOS NOVOS).
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY |